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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
ITEM 01- Uma fração de campo e matos com área de 68ha.51as.47cas e 50mas, denominada Invernada da Frente, no lugar denominado Inhacapetum, no municipio de Capão do Cipó, limitando-se ao Sul com a estrada que liga Vila Florida ao Passo da Lage, Norte com Antônio Carlos e Hélio Malheiros, ao Oeste, com Adair Alves de Almeida e ao Nascente com Antônio Carlos e Hélio Malheiros. Código do imóvel rural 8630500734666, localização do imóvel, Inhacapetum-Municipio de Tupanciretã, nº do CCIR 03633249023. MATRICULA Nº 40.290 CRI de Santiago/RS. AVERBAÇÕES: R.13-40.290 Hipoteca- Credor Banco do Brasil; AV. 17/40.290: Existência de Penhor (quantidade de 1.423.861 quilogramas soja safra 22/23); AV.19/40.290: Penhora-Exequente Sicredi Planalto –RS/MG, processo nº 5001473-33.2022.8.21.0121 Comarca de Santa Rosa/RS; AV. 21/40.290: Execução n° 1047555-84.2023.8.26.0100 em tramite na 31ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP; AV.22/40.290: Execução nº 5001491-54.2022.8.21.0121 Comarca de Santa Bárbara do Sul/RS; AV.23/40.290: Execução nº 1136404-66.2022.8.26.0100 em trâmite na 20ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP; AV.24/40.290: Indisponibilidade-Processo 5000939-95.2024.8.21.0064 1ª Vara Cível comarca de Santiago/RS; AV.25/40.290: Penhora-Exequente Sicredi Planalto- RS/MG, Processo nº 5001491-54.2022.8.21.0121 Comarca de Santa Bárbara do Sul/RS; AV.26/40.290: Execução nº 5000488-93.2024.8.21.0121 Comarca de Santa Bárbara do Sul/RS; AV.27/40.290: Penhora- Exequente Banco Safra/SA processo nº 1007887-09.2023.8.26.0100 33ª Vara Cível de São Paulo/SP. Avaliação para 1º leilão/Praça: R$3.425.500,00(três milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais) Avaliação para 2º Leilão/Praça: R$ 1.712.750,00(um milhão, setecentos e doze mil e setecentos e cinquenta reais, 50% do valor da avalição).
Localização da área: Inhacapetum no municipio de Capão do Cipó. LINK GOOGLE MAPS para acesso ao imóvel pelo Of. de Justiça de Santiago Alfinete inserido - https://maps.app.goo.gl/jqJ9VRb7TC6q6xrv6
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LEILÃO JUDICIAL COMARCA SANTA BÁRBARA DO SUL/RS- ÁREA DE TERRA
TER. - 21/07/2026
10h00min
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