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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Terreno sem benfeitorias situado no distrito de Vila Freire, lugar denominado Marmeleiro, Cerrito/RS, com área de 600 m², frente para a estrada municipal do Marmeleiro, medindo 20 m; um lado e fundos com imóveis de José Pedro de Almeida Leite; outro lado com imóvel dos herdeiros de Antão Bernardino Leite; profundidade de 30 m. Matrícula nº 8.765, CRI de Pedro Osório/RS; denominado “Escola Emereciano” na Lei Municipal nº 1.865/2025
LOCALIZAÇÃO: Estrada Municipal do Marmeleiro, localidade de Marmeleiro, distrito de Vila Freire, Cerrito/RS (lote 02).
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LEILÃO BENS MOVEIS E IMÓVEIS PREFEITURA DE CERRITO/RS
SEX. - 27/11/2026
10h00min
ONLINE